Lei Ordinária-PEXE nº 5.488, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5488
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Educacional de Incentivo a Sustentabilidade e uso consciente da água - PROÁGUA, no município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica