Lei Ordinária-PEXE nº 5.486, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5486
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência de imóvel para o Clube Ornitologico Oeste Paranaense, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica