Lei Ordinária-PEXE nº 5.484, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5484
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.084, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Processo 7448
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica