Lei Ordinária-PEXE nº 5.467, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5467
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO – CASA DE MARIA, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – UNIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica