Lei Ordinária-PEXE nº 5.456, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5456
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica