Portaria nº 57, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
57
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica