Edital de Convocação para Audiência Pública-OLLCD nº 6, de 29 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD

Tipo da Norma Jurídica

Edital de Convocação para Audiência Pública

Número

6

Ano

2023

Data

29/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/09/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

26

Pg. Fim

26

Ementa

CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br

Indexação

Observação

Assuntos


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