Lei Ordinária-PEXE nº 5.441, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5441
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
31/08/2023
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR - 19º BATALHÃO, DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR.
Indexação
Processo nº 7397
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica