Lei Ordinária-PEXE nº 5.440, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5440
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
renumera o parágrafo único e cria o parágrafo segundo no artigo 1º na Lei Municipal nº 4.922, de 26 de abril de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica