Lei Ordinária nº 5.435, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5435
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
287
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Indexação
Proc. 7391
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica