Lei Ordinária nº 5.434, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5434
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
283
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Indexação
Proc. 7383
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica