Lei Ordinária nº 5.428, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5428
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui o “Impostômetro” no âmbito da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica