Portaria nº 40, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
40
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
77
Pg. Fim
77
Texto Original
Ementa
Retorna o uso de imóvel e declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica