Portaria nº 30, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
30
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
53
Texto Original
Ementa
Declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica