Lei Ordinária-PEXE nº 5.413, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5413
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.405, DE
03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica