Lei Ordinária-PEXE nº 5.414, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5414
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica