Edital de Convocação para Audiência Pública-OLLCD nº 4, de 16 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD

Tipo da Norma Jurídica

Edital de Convocação para Audiência Pública

Número

4

Ano

2023

Data

16/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/05/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

54

Pg. Fim

54

Ementa

CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de maio de 2023, as 15h30, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao primeiro quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica