Lei Ordinária nº 5.276, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5276
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica