Lei Ordinária nº 5.257, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5257
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 319-B E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 491,60M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica