Lei Ordinária nº 5.245, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5245
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 346 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 2.789,70M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Processo n.º 7150;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica