Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 08/10/2025 (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/10/2025

Unidade Local

Oficial Legislativo - OLEG

Unidade Destino

Gabinete do Presidente - GPRE

Data Encaminhamento

08/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção governamental

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhada ao Presidente para assinatura e publicação da Resolução.