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Ementa: solicita envio de Ofício para o SESI, para que a entidade informe o número de alunos matriculados no ensino profissionalizante na unidade de Marechal Cândido Rondon, assim como forneça o endereço dos alunos, visando encontrar meios para organizar um sistema de transporte coletivo gratuito, a exemplo do transporte escolar para alunos do ensino fundamental e médio.

Ementa: solicita envio de Ofício aos Deputados Estaduais Ademir Bier e Elio Rusch, para que ambos lutem pela criação e implantação de uma Companhia Independente de Fronteira da Polícia Militar no Município de Marechal Cândido Rondon, atendendo assim vários munícipos da região lindeira ao Lago de Itaipu.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Governador do Estado do Paraná, pedindo que todos lutem pela criação de mais uma Vara e uma Promotoria de Justiça junto a Comarca de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita informações do Presidente do Conselho Municipal de Educação, sobre as compras de alimentos, reformas de educandários, folha de pagamentos e demais despesas realizadas com recursos do FUNDEB no Município de Marechal Cândido Rondon, durante o ano de 2010.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal envie cópia dos convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon e entidades declaradas de utilidade pública municipal, cujos prazos estejam vencendo no mês de dezembro de 2010.

Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre o número de famílias cadastradas para participar do projeto de habitação popular, assim como se há alguma previsão de construção de casas populares em Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Escritório Regional da Copel, pedindo por providências e melhorias no sistema de distribuição de energia existente na Linha Belmonte, localizada no Distrito Novo Horizonte, inclusive na região da antiga escola rural 7 de Setembro.

Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre as obras realizadas pela Prefeitura Municipal nestes primeiros dois anos de mandato, seus custos, parcerias e investimentos realizados.

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Moacir Micheletto, para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar no Orçamento da União para o próximo exercício financeiro, visando a liberação de recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que liga o Guarani até a Associação de Moradores da Linha Arara, localizada no Distrito de Margarida, no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para a Sra. Rosa Cemin, professora municipal aposentada do Distrito de Porto Mendes, parabenizando-a pelos relevantes serviços prestados à educação pública, inclusive pela formatura de mais uma turma de crianças com idade entre 02 e 04 anos, através de solenidade prevista para acontecer no próximo dia 14 de dezembro, no Clube Sempre Verde.

Ementa: solicita envio de Ofício para a agência local dos Correios, para que a mesma tome providências e instale uma Caixa Postal Comunitária que possa atender os munícipes que residem nos conjuntos habitacionais Parque dos Ciprestes, Jardim Santa Maria e Jardim Paraíso, em Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para o DNIT e para o Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando a construção de uma via lateral na rodovia BR-163, no trajeto compreendido entre a empresa Frigorífico Becker e o pavilhão comunitário da Linha São Luís, no Distrito de Novo Horizonte, Município de Marechal Cândido Rondon (PR), oferecendo assim uma solução definitiva para o problema do tráfego de maquinários agrícolas no referido trajeto.

Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre os bairros rondonenses que recebem o atendimento do transporte escolar, assim como se existe transporte escolar para as crianças das creches municipais e, em caso de uma resposta afirmativa, quais seriam os bairros atendidos?

Ementa: solicita que o Executivo Municipal e o Conselho Municipal de Trânsito (COETRAN) realizem um amplo estudo técnico, ouvindo, inclusive, o Comando da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, para encontrar uma solução com relação aos problemas do trânsito da cidade rondonense, especialmente os pontos críticos de acidentes.

Ementa: solicita envio de Ofício para a unidade da Receita Federal de Foz do Iguaçu, pedindo que a mesma viabilize a doação de computadores, um veículo leve, um ônibus ou microônibus, além de produtos para a realização de um bazar por parte da Associação Alma, entidade privada sem fins lucrativos de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores gastos com a contratação de empresas que prestam serviços de mão de obra terceirizada para o Município de Marechal Cândido Rondon, desde 1º de janeiro de 2009 até a presente data.

Ementa: solicita envio de Ofício para a unidade da Receita Federal em Foz do Iguaçu, pedindo pela liberação de pneus apreendidos na fronteira, visando repasse para a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, que poderia utilizá-los em veículos de pequeno, médio e grande porte, o que reduziria os custos de manutenção e possibilitaria a realização de investimentos em outras áreas da administração pública municipal.

Ementa: reitera a solicitação contida no Requerimento nº 241/2009, para que o Executivo Municipal procure investir parte dos royalties oriundos da Itaipu Binacional em melhorias para o Distrito Turístico de Porto Mendes, tendo em vista que este foi o principal atingido quando da formação do lago de Itaipu, e até o momento ainda não recebeu a devida compensação de seus prejuízos, carecendo de diversas melhorias tanto na sede distrital quanto nas linhas de seu interior.

Ementa: solicita que a Mesa Diretiva desta Câmara Municipal tome providências no sentido de regulamentar o Código de Ética e Disciplina, impondo as obrigações e deveres dos parlamentares.

Ementa: solicita informações do Chefe do Poder Executivo Municipal sobre os resultados obtidos com os Programas de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários, de competência do Município de Marechal Cândido Rondon ? Pro-Refis I e II, realizados no ano de 2009 e 2010.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon e para o Presidente da Liga de Leigos Luteranos no Brasil (3LB), para que ambos procurem firmar uma parceria, visando marcar o aniversárioda entidade com o plantio de árvores no Município de Marechal Cândido Rondon, além da instalação de uma placa na Praça das Igrejas, marcando a data.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2010 - CM Senhor Presidente: Usando das atribuições que me são conferidas pelo art. 49, § 2° e pelo art. 59, inciso V, ambos da Lei Orgânica do Município, comunico Vossa Excelência que, nesta data, vetei totalmente o Projeto de Lei nº. 027/2010, originário do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃODE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2010 - CM Senhor Presidente: Usando das atribuições que me são conferidas pelo § 2º, do art. 49 e pelo inciso V do art. 59, ambos da Lei Orgânica do Município, comunico Vossa Excelência que, nesta data, vetei totalmente o Projeto de Lei nº. 19/2009, originário do Poder Legislativo, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado 'Moto Passeio', a ser realizado anualmente no mês de abril, e dá outras providências..