Veto nº 27 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2010
Número
27
Data de Apresentação
07/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO
AO PROJETO DE LEI Nº 27/2010 - CM
Senhor
Presidente:
Usando das atribuições que me são conferidas pelo art. 49, § 2° e pelo art. 59, inciso V, ambos
da Lei Orgânica do Município, comunico Vossa Excelência que, nesta data, vetei
totalmente o Projeto de Lei nº. 027/2010, originário do Poder Legislativo, que DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃODE
BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AO PROJETO DE LEI Nº 27/2010 - CM
Senhor
Presidente:
Usando das atribuições que me são conferidas pelo art. 49, § 2° e pelo art. 59, inciso V, ambos
da Lei Orgânica do Município, comunico Vossa Excelência que, nesta data, vetei
totalmente o Projeto de Lei nº. 027/2010, originário do Poder Legislativo, que DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃODE
BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VETO
Observação
Situação do Veto - ARQUIVADO