Avulso - Pedido de Informações da Comissão de Justiça e Red de 24/08/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Pedido de Informações da Comissão de Justiça e Red
Data
24/08/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Além da Mensagem e Exposição de Motivos nº 048/2022, foi anexado ao referido Projeto o Ofício nº 757/2022-GAB, encaminhando cópia integral do Processo nº 19414/2022.
Porém, ao analisar os documentos, verificou-se a falta das Certidões Negativas de Débitos dos sócios-proprietários, nos termos do que preceitua o inciso VI do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.353/2022.
Sendo assim, e objetivando dar continuidade na análise da matéria, com a consequente elaboração de parecer, é encaminhado o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Executivo Municipal, ficando no aguardo do recebimento dos referidos documentos, com brevidade.
Porém, ao analisar os documentos, verificou-se a falta das Certidões Negativas de Débitos dos sócios-proprietários, nos termos do que preceitua o inciso VI do artigo 8º da Lei Municipal nº 5.353/2022.
Sendo assim, e objetivando dar continuidade na análise da matéria, com a consequente elaboração de parecer, é encaminhado o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Executivo Municipal, ficando no aguardo do recebimento dos referidos documentos, com brevidade.
Indexação
Texto Integral