{"id":9256,"__str__":"Avulso - Pedido de Informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Red de 24/08/2022 por Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/9256","metadata":{},"nome":"Pedido de Informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Red","data":"2022-08-24","autor":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Al\u00e9m da Mensagem e Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 048/2022, foi anexado ao referido Projeto o Of\u00edcio n\u00ba 757/2022-GAB, encaminhando c\u00f3pia integral do Processo n\u00ba 19414/2022.\r\n\r\nPor\u00e9m, ao analisar os documentos, verificou-se a falta das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos dos s\u00f3cios-propriet\u00e1rios, nos termos do que preceitua o inciso VI do artigo 8\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.353/2022.\r\n\r\nSendo assim, e objetivando dar continuidade na an\u00e1lise da mat\u00e9ria, com a consequente elabora\u00e7\u00e3o de parecer, \u00e9 encaminhado o presente PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES ao Executivo Municipal, ficando no aguardo do recebimento dos referidos documentos, com brevidade.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/9256/pedido_de_informacoes_pl_43_2022_e.docx","data_ultima_atualizacao":"2022-08-24T09:02:56.115401-03:00","materia":117777,"tipo":3}