Avulso - Pedido de Parecer Jurídico de 03/02/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Pedido de Parecer Jurídico
Data
03/02/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Projeto encaminhado para análise do Procurador Jurídico
Indexação
Texto Integral