Parecer - Parecer favorável nº 35/2019 de 01/10/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável nº 35/2019
Data
01/10/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao referido Projeto de Lei
Indexação
Texto Integral