Avulso - Pedido Parecer Jurídico de 17/05/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Pedido Parecer Jurídico
Data
17/05/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Projeto encaminhado para análise do Procurador Jurídico
Indexação
Texto Integral