Parecer - Parecer nº 35/2018 de 17/04/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 35/2018

Data

17/04/2018

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

PARECER FAVORÁVEL DA REFERIDA COMISSÃO

Indexação

Texto Integral