Parecer - Parecer nº 27/2018 de 27/03/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 27/2018
Data
27/03/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral