Emenda - Emenda nº 01/2018 de 14/03/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda nº 01/2018
Data
14/03/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2018, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º
Indexação
Texto Integral