Parecer - Parecer nº 10/2018 de 06/03/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 10/2018

Data

06/03/2018

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Indexação

Texto Integral