Parecer - Parecer Favorável de 20/06/2016 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável
Data
20/06/2016
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO (CONDIÇÃO) DADA AO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE 11 DA QUADRA 124, DOADO AO ESTADO DO PARANÁ EM 10 DE JUNHO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Texto Integral