Parecer - Parecer Favorável de 18/03/2015 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável
Data
18/03/2015
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A SER CREDITADO NO CONTRACHEQUE, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.
Indexação
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Texto Integral