Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
8
Data de Apresentação
13/03/2015
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, A SER CREDITADO NO CONTRACHEQUE, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada