Parecer - Parecer Contrário de 12/02/2009 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2009)

Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisaram o projeto de lei no009/2009. A materia revoga a Lei no 3.799, de 04 de outubrode 2007, que dispoe sobre a data de realizacao da Prova Aberta de Pesca a Corvina na localidade de Porto Mendes, e da outras providencias. Apos analisar os aspectos legal, gramatical e logico, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES