Parecer - Parecer Favorável de 26/02/2013 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013)

Analisar e Exarar Parecer do Projeto Lei no 02/2013 de autoria do Poder Legislativo. Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o Projeto de Lei no 02/2013. A materia autoriza revoga as Leis Municipais no 4.516 e 4.517, de 28 de dezembro de 2012, e da outras providencias.Apos analisar os aspectos legal, gramatical e logico, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia. E O PARECER. SALA DAS SESSOES, 26 de fevereiro de 2013.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES