{"id":6176,"__str__":"Parecer - Parecer Favor\u00e1vel de 26/02/2013 por COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6176","metadata":{},"nome":"Parecer Favor\u00e1vel","data":"2013-02-26","autor":"COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","ementa":"Analisar e Exarar Parecer do Projeto Lei no 02/2013 de autoria do Poder Legislativo.  Os Vereadores que o presente subscrevem, membros da comissao permanente acima nominada, em cumprimento aos preceitos legais, analisam o Projeto de Lei no 02/2013.  A materia autoriza revoga as Leis Municipais no 4.516 e 4.517, de 28 de dezembro de 2012, e da outras providencias.Apos analisar os aspectos legal, gramatical e logico, os membros desta comissao manifestam-se favoraveis a presente materia.     E O PARECER. SALA DAS SESSOES, 26 de fevereiro de 2013. ","indexacao":"PARECER DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES","arquivo":"http://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2013/6176/6176.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-04-11T15:58:53.747727-03:00","materia":6142,"tipo":1}