Autógrafo - Autógrafo de 30/11/2011 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
30/11/2011
Autor
Presidente
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ? SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA ? FMIC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS ? CMPC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral