Autógrafo - Autógrafo de 20/02/2009 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
20/02/2009
Autor
Presidente
Ementa
REVOGA A LEI nº 3.799, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ABERTA DE PESCA À CORVINA NA LOCALIDADE DE PORTO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral