Parecer - Parecer nº 03/2026 de 13/03/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 03/2026
Data
13/03/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Parecer favorável e unânime exarado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Indexação
Texto Integral