Ata de Reunião - Ata nº 05/2026 de 11/03/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Ata nº 05/2026
Data
11/03/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
ata em que o projeto foi inicialmente avaliado pelos integrantes da Comissão de Justiça e Redação, ficando acordado que o mesmo continuará tramitando até a próxima reunião ordinária
Indexação
Texto Integral