Parecer - Parecer Conjunto nº 10/2026 de 19/02/2026 por Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 10/2026
Data
19/02/2026
Autor
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Parecer favorável exarado pelos integrantes das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Indexação
Texto Integral