Parecer - Parecer conjunto nº 04/2024 de 21/02/2024 por Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto nº 04/2024
Data
21/02/2024
Autor
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Parecer favorável, exarado durante o intervalo regimental
Indexação
Texto Integral