Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
73
Data de Apresentação
23/10/2014
Número do Protocolo
1777
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O §3º DO ART. 181, ALTERA O ART. 198 E CRIA O ART. 198-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 1008/2014 DO EXECUTIVO - ARQUIVAMENTO COLOCADO EM VOTAÇÃO, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES