Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
47
Data de Apresentação
23/07/2014
Número do Protocolo
1236
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 2.520,00m² PERTENCENTE AO IMÓVEL CHÁCARA Nº 304/305/306/C, MATRICULA SOB O Nº 21.476, COM ÁREA TOTAL DE 28.123,89 M², LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada