Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
51
Data de Apresentação
11/05/2012
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.434, DE 05 DE
ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS
VENCIMENTOS FIXADOS PARA O CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL.
ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS
VENCIMENTOS FIXADOS PARA O CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada