Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
103
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
1491
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI nº 103/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE
SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 1.928,40 M² PERTENCENTE AO
IMÓVEL CHÁCARA Nº 235, MATRICULA nº 3.967, COM ÁREA TOTAL DE 5.610,00 M²,
LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada