Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
55
Data de Apresentação
07/07/2010
Número do Protocolo
1083
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
BÁSICO, NAS ÁREAS RURAIS DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADA POR
POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, POR ASSOCIAÇÕES CONSTITUÍDAS ESPECIFICA-MENTE PARA
ESSA FINALIDADE.
BÁSICO, NAS ÁREAS RURAIS DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADA POR
POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, POR ASSOCIAÇÕES CONSTITUÍDAS ESPECIFICA-MENTE PARA
ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada