Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: institui a data de 21 de Setembro como o Dia Municipal do Portador de Necessidade Especial, e dá outras providências.
Indexação
Observação